CONTRATO DE ADESÃO PARA AQUISIÇÃO DO CARTÃO DE BENEFÍCIOS - CARTÃOTEU
CONTRATANTE: ________________, pessoa física, inscrita no CPF sob n° ..–, residente e domiciliada na _______________, número _____, Bairro __________ – _____________ – ___ CEP __–, doravante denominado apenas TITULAR.
CONTRATADA: CARTÃOTEU, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 58.476.218/0001-05, estabelecida à Avenida Adhemar de Barros, 2895, Sala 05, Vila Ligya, Guarujá/SP, CEP: 11430-005, doravante denominada apenas CARTÃOTEU.
Pelo presente instrumento, as partes têm entre si justo e contratado o que segue:
I - DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª: O objeto deste contrato é o fornecimento do CARTÃOTEU ao TITULAR para obtenção de descontos em estabelecimentos parceiros.
Cláusula 2ª: O CARTÃOTEU é um meio de acesso a benefícios e descontos. NÃO É UM PLANO DE SAÚDE. Não oferece garantia de cobertura financeira de riscos médicos, hospitalares ou odontológicos. O CARTÃOTEU não se responsabiliza pela prestação ou pagamento dos serviços, que ficam a cargo exclusivo do consumidor perante o fornecedor parceiro.
II - DOS BENEFÍCIOS E DO CRÉDITO SAÚDE
Cláusula 3ª: Serão oferecidos serviços de telemedicina, telepsicologia e descontos em parceiros (farmácias, supermercados, etc.), conforme o plano escolhido. A lista atualizada de parceiros está em www.cartaoteu.com.br.
Cláusula 4ª: Do Programa “Crédito Saúde” na Clínica CRMédica O TITULAR e seus dependentes, desde que em dia com as mensalidades, farão jus ao programa de fidelidade exclusivo na CLÍNICA CRMÉDICA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.353.271-0001/03, estabelecida na Avenida Adhemar de Barros, 2895, Vila Ligya, Guarujá/SP.
- 1º: A cada serviço (consulta ou exame) pago e realizado na Clínica CRMédica, será gerado um crédito de 20% (vinte por cento) do valor pago.
- 2º: O crédito será utilizado exclusivamente como abatimento no valor do próximo exame, observando-se a grade de exames vigentes e disponíveis na clínica no momento da utilização.
- 3º: Os exames inclusos para uso do crédito são: Ultrassom, Raio-X, Mamografia, Densitometria Óssea, Laboratoriais e Cardiológicos.
- 4º: Caso algum exame seja retirado da grade da clínica, o TITULAR não poderá exigir sua realização ou a conversão do crédito em dinheiro ou para abatimento de mensalidades.
- 5º: O crédito possui validade improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias da data da sua geração.
Cláusula 5ª: O CARTÃOTEU não se responsabiliza pela qualidade técnica e profissional dos serviços prestados pelas conveniadas.
III - DA PARTICIPAÇÃO E ADESÃO
Cláusula 6ª: A adesão efetiva-se pelo preenchimento de proposta, solicitação por telefone ou ativação do cartão virtual, implicando na aceitação total destes termos.
Cláusula 7ª: O TITULAR autoriza o tratamento de seus dados (LGPD) para fins de concessão de descontos, cobranças e envio de publicidade de interesse.
Cláusula 8ª: São considerados beneficiários o TITULAR e os dependentes indicados na adesão, diretos ou não.
IV - DOS VALORES E PAGAMENTO
Cláusula 9ª: O TITULAR obriga-se a pagar a adesão e a mensalidade do plano escolhido:
- a) Básico Familiar: Adesão de R$ 59,90 e mensalidade de R$ 39,90. (Total anual: R$ 538,70). Inclui Telemedicina (Clínico Geral) e descontos em farmácias cadastradas e Benefícios nacionais para Titular acima de 18 anos + 4 dependentes.
- b) Premium Individual: Adesão de R$ 59,90 e mensalidade de R$ 44,90. (Total anual: R$ 598,70). Inclui Especialidades (Clínico Geral, Médico da família, Pediatria, Gastroenterologista, Otorrinolaringologista, Ortopedia, Oftalmologia, Infectologia, Ginecologia, Endocrinologia, Dermatologia, Cardiologia e Nutrição), descontos em farmácias cadastradas e Benefícios nacionais apenas para o Titular.
- c) Premium Familiar: Adesão de R$ 74,90 e mensalidade de R$ 54,90. (Total anual: R$ 733,70). Inclui Todas as Especialidades Médicas e vantagens do plano Premium Individual para o Titular + 4 dependentes.
- d) Telepsicologia: Adesão de R$ 99,90 e mensalidade de R$ 89,90. (Total anual: R$ 1.178,70). Inclui até 02 (duas) consultas mensais por Tele psicologia, com duração de até 40 minutos, sendo agendadas pela central de agendamento, descontos em farmácias cadastradas e Benefícios nacionais, apenas planos para o Titular acima de 18 anos.
Cláusula 10ª: O pagamento será mensal, a cada 30 dias, via cartão de crédito, boleto ou PIX através do site oficial.
Cláusula 11ª: O reajuste ocorrerá anualmente em janeiro, com base no IGPM/FGV acumulado.
V - DO INADIMPLEMENTO E RESCISÃO
Cláusula 12ª: Atrasos incidirão juros de 1% a.m., atualização pelo IPCA e multa de 2%.
- 1º: Após 15 dias de atraso, o acesso será bloqueado.
- 2º: Após 90 dias de atraso, o contrato será rescindido de pleno direito.
Cláusula 13ª: Este contrato tem validade de 12 (doze) meses, renovando-se automaticamente por igual período.
Cláusula 14ª: Em caso de rescisão antecipada pelo TITULAR (antes dos 12 meses), será devida multa de 20% sobre o valor das mensalidades vincendas.
Cláusula 15ª: O TITULAR tem o direito de arrependimento em até 07 (sete) dias da assinatura, com devolução integral dos valores pagos, via e-mail comercial@cartaoteu.com.br.
VI - DISPOSIÇÕES FINAIS
Cláusula 16ª: O TITULAR deve manter seus dados cadastrais atualizados.
Cláusula 17ª: Para ativar os serviços, o TITULAR deve realizar o cadastro no site em até 02 dias úteis após a adesão.
Cláusula 18ª: As partes elegem o Foro de Guarujá/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
Guarujá, ____ de ________________ de 202__.
TITULAR (ASSINATURA)
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CARTÃOTEU
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